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A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se uniram para ajudar os pequenos empresários que enfrentam problemas em função da crise econômica global provocada pelo novo coronavírus.

A parceria entre as duas entidades vai ampliar as operações de crédito para as MicroEmpresas Individuais (MEIs), com taxas mais baixas e prazos maiores. A medida é para ajudar os empreendedores a driblarem os impactos da crise econômica provocada pelas medidas de contenção da Covid-19 adotadas pelos governos municipais e estaduais.

Ajuda aos MEIs

Com o distanciamento social necessário para o achatamento da curva de disseminação da doença, que pode causar complicações e levar à morte, muitos pequenos negócios sofreram perdas significativas e estavam encontrando dificuldades em conseguir linhas de crédito.

De acordo com dados do Sebrae, cerca de 60% dos pedidos de crédito feitos por esses micros empreendedores são negados pelos bancos. A negativa acontece porque essas instituições fazem rígidas exigências para que o empréstimo seja concedido e o empreendedor não consegue cumpri-las.

R$ 7,5 bilhões

A CEF disponibilizou uma linha especial de crédito de R$ 7,5 bilhões para os MEI, disponibilizada pelo banco e garantida pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

O Sebrae, responsável pelo fundo, irá destinar 50% de sua arrecadação pelos próximos três meses, para fortalecê-lo.

Serão disponibilizados até R$ 12,5 mil para os MEI, com carência de até nove meses e juros de 1,59% e dois anos para o pagamento.

As Microempresas, por sua vez, terão acesso a até R$ 75 mil, com carência de 12 meses e juros de 1,39%, com prazo de até 30 meses para amortização.

Já as empresas de pequeno porte poderão conseguir empréstimos de até R$ 125 mil com a mesma carência de 12 meses, porém, com juros de 1,19% e prazo de 36 meses.

Quem pode solicitar o crédito

A nova linha de crédito especial está disponível para empreendimentos do setor de indústria, inclusive a agroindústria, comércio e serviços. Podem fazer a solicitação MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

No entanto, há condições para a concessão: os empreendimentos precisam ter pelo menos 12 meses de faturamento e não ter nenhuma restrição de Cadastro de Pessoa Física (CPF) nem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Como solicitar

O primeiro passo é assistir um vídeo de cinco minutos disponibilizado pelo portal do Sebrae . Para ter acesso a esse material é preciso ser cadastrado no site da instituição.

É um procedimento obrigatório para que o empreendedor possa fornecer dados para a CEF e dar sequência ao processo. Depois, é preciso aguardar 72h para a checagem dos dados e avançar na solicitação.

Em seguida, já é possível fazer um pré-cadastro pela internet ou ir a uma agência da Caixa. Será necessário ter em mãos os seguintes documentos:

• CNPJ ativo e regular;
• CPF ativo e regular de todos os sócios e representantes da empresa;
• Contrato social e suas atualizações ou Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);
• Comprovante de endereço de sócios e representantes da empresa;

As MEIs devem encaminhar ainda o DASN-Smei com 12 meses de faturamento ininterruptos. As demais devem apresentar o extrato do Simples Nacional com faturamentos de 12 meses ininterruptos. A partir disso, a Caixa dará as informações necessárias para que o pedido seja concluído.