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ESocial: alterada cobrança da CPP na Licença Maternidade
Nota Técnica eSocial nº 20/2020
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2020/12/03/esocial-alterado-cobranca-da-cpp-na-licenca-maternidade/
Através da Nota Técnica eSocial nº 20/2020, foram esclarecidos os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao salário-maternidade e da correção de erro no cálculo da alíquota progressiva de contribuição previdenciária do empregado doméstico.
Desta forma, o eSocial já não apura mais CPP – Contribuição Patronal da Previdência, RAT e Terceiros sobre o salário maternidade pago pela empresa.
A correção de erro no cálculo da alíquota progressiva de contribuição previdenciária do empregado doméstico já está disponível no ambiente de produção.