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O ano de 2020 teve várias novidades para o bolso dos brasileiros. Além da alteração na regra para a conversão do câmbio nos gastos no exterior com cartão de crédito e novas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), houve a implantação do PIX, sistema de pagamentos instantâneos e o lançamento da nova nota de R$ 200.

A pandemia também trouxe medidas para amenizar os efeitos na renda do trabalhador, como o pagamento do Auxílio Emergencial e o programa de preservação do emprego, que autorizou a redução da jornada de trabalho e a suspensão dos contratos de trabalho, com a garantia de estabilidade provisória na empresa.

Veja abaixo o que mudou no seu bolso ao longo de 2020:

PIX

O novo sistema de pagamentos instantâneos PIX começou a valer em novembro deste ano, com a expectativa de ser o grande substituto de DOCs e TEDs, por ser um sistema gratuito e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana.

Podem usar o PIX todas as pessoas e empresas que tiverem contas correntes em instituições financeiras do país.

Enquanto operações de DOCs e TEDs só podem ser realizadas em horário comercial, em dias de semana, e podem demorar até o dia útil seguinte para serem concluídas, o PIX está disponível a qualquer momento e termina a operação em até 10 segundos.

Assim, as transferências bancárias ficaram mais fáceis e rápidas, devido à praticidade de trocar dinheiro apenas com a chave de identificação do recebedor.

Mais adiante, será mais comum pagar por compras com o novo sistema. Depois de um período de adaptação, lojistas devem adotar o recurso também pela questão de velocidade da transação, mas em especial pela redução de custos no negócio. As taxas cobradas de pessoas jurídicas pelo uso do PIX serão menores do que operações com cartões de débito e crédito tradicionais.

De acordo com o Banco Central, 70% das transações financeiras no país são realizadas com dinheiro vivo no Brasil. Em um horizonte de 10 anos de funcionamento do PIX, a expectativa é que esse número diminua em 10 pontos percentuais.

Nota de R$ 200

O Banco Central lançou em setembro a nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará - primeira cédula de um novo valor da família do real em 18 anos. A última, a de R$ 20, tinha sido lançada em 2002.

Essa é a sétima cédula da família de notas do real. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção de 450 milhões de cédulas do novo valor.

O BC justificou o lançamento da nova cédula como uma resposta ao aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie durante a pandemia, em especial devido aos saques do Auxílio Emergencial por milhares de brasileiros.

Em comum, os lançamentos de cédulas têm um mesmo objetivo: diminuir as transações com dinheiro vivo, economizando com impressão de papel-moeda.

Veja os motivos para o lançamento da nova nota, segundo o BC:

• há mais brasileiros guardando dinheiro em casa por causa da crise provocada pela pandemia;
• empresas e pessoas físicas fizeram saques para a formação de reservas nesse período de crise econômica;
• beneficiários que receberam em espécie o Auxílio Emergencial não retornaram esse dinheiro ao sistema bancário na velocidade esperada.

Auxílio Emergencial

O governo começou a fazer os pagamentos do Auxílio Emergencial em abril para amenizar os impactos da pandemia na renda de desempregados, trabalhadores informais, MEIs e contribuintes individuais do INSS.

No anúncio do programa, o governo definiu que o Auxílio seria pago em três parcelas. Depois estendeu para mais duas parcelas, todas de R$ 600. O último anúncio, em setembro, incluiu mais quatro parcelas, no valor de R$ 300 cada, aos trabalhadores aprovados para o Auxílio Emergencial de R$ 600. As novas parcelas de R$ 300 são pagas após as de R$ 600. O valor dobra no caso de mães que são chefes de família.

As parcelas serão pagas até o dia 29 de dezembro, com possibilidade de saques até 27 de janeiro – veja aqui o calendário completo.

Último balanço do Ministério da Cidadania mostra que o Auxílio beneficiou quase 68 milhões de pessoas, com os pagamentos superando R$ 265 bilhões. O governo tem defendido que não há como prorrogar o Auxílio Emergencial, apesar do aumento de casos de Covid-19 no final do ano e a indefinição a respeito da criação de um novo programa social.

Redução da jornada de trabalho e suspensão dos contratos

Já está valendo a MP que autoriza a redução da jornada e dos salários em até 70%

O chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), que entrou em vigor em abril, autoriza as empresas a reduzir a jornada ou suspender os contratos dos trabalhadores. A estimativa do governo é de preservar 10 milhões de empregos.

As empresas só poderão manter essas alterações nos contratos dos funcionários até o dia 31 de dezembro. Segundo balanço do governo, quase metade dos acordos celebrados engloba a suspensão dos contratos de trabalho. O setor de serviços, o mais atingido pela pandemia, responde por mais da metade dos acordos celebrados.

No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo federal até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.

Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução

Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:

• Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
• Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
• Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
• Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
• Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo

FGTS – saque aniversário e liberação de até R$ 1.045

O governo liberou o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas para atenuar os impactos da pandemia na renda dos brasileiros.

Os pagamentos foram liberados entre junho e dezembro para todos os 60,8 milhões de beneficiários que possuem contas no FGTS, por meio da poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, e fica disponível para movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.

Durante todo o calendário, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões, mas R$ 7,9 bilhões não foram movimentados. Ou seja, 20,9% do total não foi retirado.

Quem não movimentou os valores teve os recursos retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos.

Em abril, começaram os pagamentos do chamado saque-aniversário do FGTS, em que o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas de acordo com o mês em que nasceu.

O saque-aniversário só vale para o trabalhador que comunicar à Caixa que quer receber os valores anualmente. Do contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, entre elas compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS caso seja demitido.

Em caso de arrependimento, o trabalhador pode retornar ao saque-rescisão. Mas a migração só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário.

Mudanças no crédito para casa própria

A Caixa Econômica Federal reduziu a taxa de financiamento da casa própria para pessoa física, com recursos da poupança, para novos financiamentos. O piso passou de 6,5% para 6,25% mais a taxa referencial (TR) ao ano. Já o teto caiu de 8,5% para 8% mais TR. As novas taxas entraram em vigor no dia 22 de outubro.

Foi renovada ainda a pausa de 6 meses nas prestações da casa própria para contratações até 30 de dezembro para financiamento de imóveis novos.

Outra medida foi o pagamento parcial da prestação para apoiar famílias com dificuldade para retomar o pagamento integral do encargo mensal. Haverá duas possibilidades:

• pagar 75% da prestação por até 6 meses
• pagar entre 50% e 75% da prestação por até 3 meses

Em dezembro, o Senado aprovou a medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Idealizada pelo governo Jair Bolsonaro, a iniciativa substitui o Minha Casa Minha Vida, instituído em 2009 durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Todas as novas operações com benefício habitacional geridas pelo governo federal devem ser firmadas com base no modelo do Casa Verde e Amarela.

Na prática, deixa de existir a faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Essas famílias passam a ser atendidas pelo Grupo 1, que tem taxas a partir de 4,25%. O programa Casa Verde e Amarela prevê atender a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em três grupos.

Antecipação do auxílio-doença

O governo antecipou a partir de abril o pagamento do auxílio-doença, sem necessidade de comparecimento às agências para realização da perícia por causa da pandemia. O pagamento foi feito com base no período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, sem exceder o dia 31 de dezembro, quando termina o decreto de calamidade pública.

Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045), após ter aprovado o pedido feito pelo site ou app Meu INSS com o atestado médico devidamente preenchido.

O segurado que opta pela antecipação é posteriormente notificado pelo INSS para agendamento da perícia médica destinada à concessão definitiva do benefício e pagamento da diferença devida, caso tenha direito a um valor maior do que R$ 1.045.

Alíquotas do INSS

Contabilista explica novas regras de alíquotas do INSS, que entram em vigor a neste mês

No dia 1º de março, entraram em vigor as novas alíquotas de contribuição ao INSS. Em resumo, quem ganha menos passou a contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, passou a contribuir mais.

As alíquotas para quem trabalha com carteira assinada no setor privado variavam de 8% a 11% do salário para a Previdência. No novo sistema, passaram de 7,5% a 14%. No setor público, podem chegar a 22%.

Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.

Câmbio do dia para gastos com cartão no exterior

Desde março, os emissores de cartão de crédito são obrigados a usar a taxa de câmbio do dia da compra realizada pelos clientes, e não mais o câmbio na data do pagamento da fatura.

A nova regra ainda estabelece que os emissores de cartões de uso internacional devem divulgar informações sobre as taxas de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais relativas aos gastos em moeda estrangeira. A taxa de conversão deverá ser apresentada com quatro casas decimais.

Juros do cheque especial e cobrança pelo limite

Entrou em vigor neste ano a regra do Banco Central que determina que os juros do cheque especial serão de no máximo 8% ao mês. Com isso, o juro anual será de cerca de 150% ao ano, no máximo, bem abaixo da marca média que costumava ficar perto dos 300%.

Mas, junto com essa medida, o BC também determinou que os bancos poderão cobrar pelo limite de crédito que disponibilizam no cheque especial. Quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial não poderá ser cobrado por isso. Quem tiver mais pagará até 0,25% sobre o valor que exceder esses R$ 500. O Banco Central autorizou a cobrança da taxa uma vez por mês.

Assim, um cliente que tem limite de R$ 10.000 no cheque especial pagará todos os meses 0,25% sobre R$ 9.500 – o equivalente a R$ 23,75. Caso ele use o crédito, essa quantia será descontada do valor que ele terá de pagar em juros.

No entanto, boa parte dos maiores bancos do país optou por manter a isenção de todos os seus clientes da taxa sobre o limite do cheque especial. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a decisão em relação à cobrança é de cada banco.

Os clientes que têm limite de crédito superior a R$ 500 que não querem ser taxados em 0,25% ao mês precisam contatar seus bancos para pedir a redução do valor do crédito disponível. O Procon orienta que essa solicitação seja feita por escrito e com registro de protocolo.