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Mudança no eSocial deve simplificar o registro de funcionários pelo MEI
O módulo simplificado do sistema está previsto para entrar no ar em outubro
A partir de outubro de 2021 estará disponível o módulo simplificado do e-Social. A novidade consiste em um ambiente virtual voltado para escrituração digital das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que irá beneficiar todos os Microempreendedores Individuais e Segurados Especiais que possuem alguma pessoa contratada ou que pretendem contratar.
Com o módulo simplificado do e-Social, a expectativa é que os empreendedores tenham mais autonomia e agilidade no processo de contratação de pessoal, prestação de contas de folhas de pagamento e recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de contribuições previdenciárias.
Segundo a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego, o e-Social simplificado tem potencial de impactar positivamente milhões de MEI e Segurados Especiais.
“Cerca 3,5% dos 13 milhões de MEI têm empregados contratados formalmente. Com o lançamento dessa modernização no processo de regularização é possível que muitos que já possuam empregados ou auxiliares não formalizados optem pela formalização. Isso vai gerar mais postos de emprego e beneficiar mais pessoas com os direitos previdenciários e trabalhistas”, afirma.
Além dos MEI, os segurados especiais que exercem as suas atividades em pequena produção ou familiar, poderão usufruir da nova ferramenta do e-Social.
Dentro do novo sistema do e-Social estará disponível, ainda, a geração unificada e simplificada das guias para recolhimentos de Contribuição Previdenciária (INSS) e FGTS, por meio do Documento de Arrecadação do e-Social (DAE).