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Bloqueio de ativos em execução definitiva não é ilegal
Bloqueio financeiro em execução definitiva não fere direito líquido e certo
2009/01/29 -
Governo suspende medidas que dificultavam importações
Mantega disse que a exigência de licença prévia causou uma série de mal-entendidos.
2009/01/29 -
Deputados buscam lei definitiva quanto à redução da jornada de trabalho
A composição da comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) será completada no dia 10 de fevereiro, quando serão escolhidos os seus três vice-presidentes.
2009/01/29 -
JT nega estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional
A ausência de relação entre um acidente de trabalho e o problema de saúde que motivou o recebimento de auxílio-doença levou a Justiça do Trabalho da 24ª Região (MS) a rejeitar pedido de indenização por estabilidade provisória de empregado da C
2009/01/29 -
Fenacon pede prorrogação do prazo do Simples Nacional
Com o objetivo de garantir um maior número de empresas no Simples Nacional, a Fenacon entregou dia (27) ofício ao Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando a prorrogação do prazo para opção e regulariza
2009/01/28 -
Fim de isenções sobre o capital das empresas e do IR sobre lucros e dividendos está em análise na CAE
As chamadas deduções de juros sobre o capital próprio e as isenções de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos pagos aos sócios deverão ser anuladas.
2009/01/28 -
Diferença do Regime Tributário de Transição vence em 30/1
A Lei 11.638/2007 e a Medida Provisória 449/2008 introduziram, com efeitos a partir de 1-1-2008, o processo de harmonização das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade.
2009/01/28 -
Medida já afeta a produção de empresas
A exigência de licença prévia de importação começou a atrapalhar as empresas brasileiras.
2009/01/28 -
Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa
A Câmara aplicou o Decreto 3.197, de 5 de outubro de 1999, que ratificou a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
2009/01/28 -
Família não consegue indenização por morte de trabalhador em serviço
Os herdeiros de um operador de motobombas morto em serviço, empregado da Companhia Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, de São Paulo, tentaram mas não conseguiram ver reconhecido o direito de receber indenização por danos morais e materiais relativos ao
2009/01/28