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Comissão aprova proposta que torna obrigatória a divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais Fonte: Agência Câmara de Notícias
Texto prevê que serão divulgados apenas os impostos que contribuem diretamente para a formação do preço de venda
2021/11/09 -
Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’
2021/11/08 -
Rescisória Indireta: trabalhador pode ‘demitir’ empresa por excessos no home office?
A quebra de contrato fica configurada quando há uma extrapolação habitual da jornada, que tem um limite imposto pela Constituição Federal no seu artigo 7º, e pelo excesso de carga de trabalho.
2021/11/08 -
Bloco K vai começar a valer em 2022
O tema do Bloco K tem sido bastante complexo e cada vez mais aparecem alterações que podem confundir muitos especialista...
2021/11/08 -
Certificado digital para emissão de Decore
Entrou em vigor no dia 3 de novembro de 2021 o novo procedimento de assinatura por certificado digital para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore)...
2021/11/08 -
STF derruba artigos da reforma trabalhista
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.
2021/11/08 -
Erros que podem excluir uma empresa do Simples Nacional
Existem diversos erros que podem gerar a exclusão do Simples Nacional, gerando a necessidade de que a empresa se adapte em outro modelo e consequentemente, gera burocracia.
2021/11/08 -
NOVO CONECTIVIDADE SOCIAL ICP V2
Começamos o dia com novidades foi publicado ontem (04/11/2021) a Circular Caixa nº 961/2021...
2021/11/05 -
e-CAC/Previdenciária - Incluídas possibilidades de solicitação de reparcelamento e de parcelamento de débitos
Foram incluídas as possibilidades de solicitação, por meio de processo digital a ser aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
2021/11/05 -
DÉCIMO TERCEIRO – Tira dúvidas
A gratificação natalina, prevista na Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965
2021/11/05