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Eleitor poderá justificar falta pelo celular
e-Título estará atualizado até as eleições para a justificativa
2020/10/06 -
Ministério da Economia publica norma que instrumentaliza a investigação de abusos regulatórios
Instrução Normativa implementa programa para identificar, avaliar e propor soluções para abusos regulatórios
2020/10/06 -
MEI: contratação pode exigir pagamento de CPP
Base: art. 18-B da LC 123/2006.
2020/10/06 -
Novas regras para cobrança do ISS deverão facilitar fiscalização dos municípios
O objetivo da alteração é evitar a dupla tributação desses valores, que muitas vezes sofrem tentativas de cobrança no local do prestador do serviço e do tomador, em um esforço normativo para atenuar a guerra fiscal existente entre os municípios.
2020/10/05 -
Economia quer eliminar desconto de 20% da declaração simplificada do IR para pagar Renda Cidadã
O Governo Federal pretende eliminar o desconto de 20% que é ativado automaticamente para contribuintes que fazem a declaração simplificada do IRPF
2020/10/05 -
PIS/COFINS: Receita não reconhece exclusão automática do ICMS na base de cálculo
Solução de Consulta Cosit 112/2020
2020/10/05 -
Lei da Liberdade Econômica fez um ano. Qual seu impacto nos negócios?
Para André Santa Cruz, diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), a legislação está melhorando o ambiente de negócios do país
2020/10/05 -
Saiba Como a Contratação de Preposto Profissional Pode Reduzir Custos da Empresa nos Processos Trabalhistas
O § 1º do art. 843 da CLT é que prevê a possibilidade da empresa fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato nos processos trabalhistas.
2020/10/05 -
Prazo Limite para Compensação de Prejuízos Fiscais
Posso compensar um prejuízo fiscal de 10 anos atrás, que ainda não foi aproveitado?
2020/10/05 -
Empreendedores individuais não terão tarifa para usar o Pix
Resolução do BC deixa aberta a possibilidade de cobrança de tarifas no Pix quando ele for usado por empresas para a transferência de valores, tanto do cliente pagador quanto do recebedor
2020/10/05