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Novos Valores do Depósito Recursal em Vigor a Partir de 01/08/2020
O depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas.
2020/07/28 -
Nova regra sobre o regime de drawback é publicada
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 27 de julho, a Portaria da Secretaria de Comércio Exterior – Secex nº 44, trazendo novas diretrizes sobre o regime aduaneiro especial de drawback, que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados.
2020/07/28 -
Reforma Tributária: Proposta de Guedes significa maior tributação do mundo
O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%
2020/07/27 -
Nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico
As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado
2020/07/27 -
Dedução de IR para pagar menos imposto ou aumentar restituição pode acabar
O governo quer acabar com as deduções de IR (Imposto de Renda) com saúde, educação e dependentes usadas pelos contribuintes para pagar menos imposto ou aumentar a restituição. Como contrapartida, a equipe econômica quer reduzir a alíquota máxima de IR dos atuais 27,5% para 25%.
2020/07/27 -
Prazo para a entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020
As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações
2020/07/27 -
Pandemia da covid-19 acentuou precarização das relações de trabalho
O professor Wilson Amorim fala que a informalidade apresenta efeitos imediatos, muito influenciados pela reforma trabalhista, mas também traz consequências a longo prazo
2020/07/27 -
Como agendar serviços no Meu INSS
Atendimento remoto foi prorrogado até 31 de julho
2020/07/27 -
É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendidas à alíquota zero.
2020/07/27 -
Prazo de entrega da ECD termina em 31/Julho/2020
Instrução Normativa RFB 1.950/2020.
2020/07/24