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Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos
A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas.
2019/06/24 -
Instalada comissão da MP que desburocratiza empreendedorismo
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada nesta terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.
2019/06/24 -
Cartórios devem comunicar os nascimentos, os casamentos e os óbitos em até 1 dia útil ao INSS
O Governo Federal, por meio da Lei 13.846, de 18-6-2019, resultante da Medida Provisória 871, de 18-1-2019, alterou, dentre outros dispositivos, o artigo 68 da Lei 8.212, de 24-7-91, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para determinar que:
2019/06/24 -
Publicada norma sobre a emissão de relatório de auditoria: Fundo de Compensação de Variações Salariais
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje (18), no Diário Oficial da União (DOU), a Norma Brasileira de Contabilidade CTA 16, que dispõe sobre a emissão de relatório de auditoria sobre a base de contribuições dos agentes financeiros ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
2019/06/24 -
Publicada a versão 3.1.3 do programa da EFD Contribuições
Versão corretiva do PGE da EFD Contribuições.
2019/06/24 -
Direito do Trabalho é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (24), a partir das 9h, audiência pública interativa para debater o Direito do Trabalho, ramo das ciências jurídicas que se ocupa das relações trabalhistas.
2019/06/21 -
Relator da reforma da Previdência diz que fará ajuste no parecer
Samuel Moreira afirmou que manterá em seu relatório os pilares principais da reforma, como a mudança na idade mínima; presidente da Comissão Especial quer votar texto ainda em junho
2019/06/21 -
Rogério Marinho afirma que modernização trabalhista está de acordo com tratados internacionais
Após argumentos da delegação brasileira, OIT não encontrou violações à Convenção 98, relativa à organização sindical
2019/06/21 -
Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados
Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, as normas trabalhistas serão respeitadas já que folgas serão garantidas em outros dias da semana
2019/06/19 -
Instalada comissão da MP que desburocratiza empreendedorismo
A Comissão mista criada para apreciar a Medida Provisória 881/19 foi instalada na terça-feira (18). A MP institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. O objetivo é desburocratizar o empreendedorismo no país.
2019/06/19