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Comissão que avalia MP da contribuição sindical adia escolha de presidente
A primeira reunião da comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 873/2019, editada para impedir o desconto em folha salarial da contribuição sindical, foi suspensa após a instalação da comissão, nesta quarta-feira (8).
2019/05/10 -
Migração dos eventos do eSocial para o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS
Foram tratados 10 milhões de eventos com alguma inconsistência cadastral
2019/05/10 -
Fim de duplicidade e CTPS digital são promessas para facilitar eSocial
O trabalhador brasileiro ganhará uma carteira de trabalho digital, e a expectativa é que ela seja lançada até o fim do primeiro semestre de 2019
2019/05/10 -
Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019
Empresas com CNAE inexistentes na nova portaria - e que não atualizaram o eSocial com o novo código - estão recebendo mensagem de erro (301 ou 234) ao tentar fechar a folha de pagamento (evento S-1299)
2019/05/09 -
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não dá dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais de uma empresa que, ao prestar informações erradas à Receita Federal, provocou a inscrição de reclamante trabalhista na malha fina do Imposto de Renda. Para o colegiado, não ficou comprovado abalo aos direitos de personalidade capaz de ofender o âmago da personalidade do indivíduo – elemento constituinte desse tipo de dano.
2019/05/09 -
RFB implanta obrigação de informações de operações com Bitcoins
A Receita Federal quer saber quem está usando criptomoedas, quanto está pagando por elas e como: a partir de 1º de agosto, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que fizerem operações com criptoativos, com o Bitcoin, terão que informar ao fisco. A determinação está em uma instrução normativa publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial.
2019/05/09 -
Câmara aprova projeto que prorroga benefícios fiscais para igrejas e instituições beneficentes
Texto foi aprovado por 382 votos a 6 e prevê isenção de pagamento do ICMS por mais 15 anos. Projeto segue para o Senado e não diz quanto o poder público deixará de arrecadar.
2019/05/09 -
Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal
A Educação Fiscal é um importante instrumento na conscientização, contribuindo para o aprendizado sobre a função social do tributo, distribuição de renda e elemento de justiça coletiva.
2019/05/09 -
Entendimentos tributários da RFB tratados por Soluções de Consulta Cosit
Os tributos e contribuições federais da nossa legislação tributária geram muitas dúvidas e não por menos que a Receita Federal publica com frequência Soluções de Consultas para esclarecer algumas das principais dúvidas dos contribuintes.
2019/05/09 -
A importância das demonstrações contábeis para as entidades do Terceiro Setor
Sua Contabilidade está preparada para cuidar das demonstrações contábeis de uma entidade do Terceiro Setor? Será que ela sabe identificar todas as normas que orientam a contabilização das contas das Organizações Não Governamentais – ONGs? E o departamento financeiro dessa instituição, será que está falando a “mesma língua” que o contador?
2019/05/09