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Norma Coletiva que Prevê Estorno de Comissões de Mercadorias Devolvidas é Nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra decisão que havia julgado inválida norma coletiva que previa o estorno de comissões sobre vendas em caso de pagamento efetuado com cheques se
2019/01/29 -
Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliaçã
2019/01/28 -
Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência
O Projeto de Lei 10940/18 considera passível de protesto em cartório qualquer prova escrita de dívida, como nota fiscal e boleto bancário, mesmo que não tenha eficácia de título executivo ou assinatura do devedor, ou que tenha sido emitido eletroni
2019/01/28 -
Trabalhador intermitente deve pagar INSS sobre férias, decide Receita
Esse tipo de contrato é relativamente novo: foi criado com a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017
2019/01/28 -
Manutenção produtiva total dá mais efetividade à gestão de ativos
Assim como um ambiente de trabalho sujo e desorganizado leva a um maior risco de acidentes, uma rotina de limpeza e cuidado leva a um ambiente mais seguro
2019/01/28 -
O Que Deverá Constar no Distrato de Serviços Contábeis?
Base: Art. 5ºA e seguintes da Resolução CFC 987/2003.
2019/01/28 -
EFD/REINF: Conceito de Faturamento
Base: Solução de Consulta Cosit 3/2019.
2019/01/28 -
Retenções na Fonte – Serviços de Recrutamento e Agenciamento de Mão de Obra
Bases: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30, §§ 1º a 3º; Decreto n° 9.580, de 2018, art. 714; IN SRF nº 459, de 2004, arts. 1º, § 2º, IV, e 2º e Solução de Consulta Disit/SRRF 8.048/2018.
2019/01/28 -
Auxílio Alimentação não Integra a Base de Cálculo das Contribuições Sociais Previdenciárias
Uma polêmica foi gerada pela Receita Federal após publicação da Solução de Consulta Cosit 288/2018 no dia 02/01/2019.
2019/01/28 -
Saiba os pontos que o funcionalismo não aceita na reforma da Previdência
Carreiras do funcionalismo se mobilizam e fazem nota técnica contrária às mudanças no sistema. Em documento entregue ao futuro líder do governo na Câmara, criticam o modelo de capitalização, a transição e o fim do acúmulo de aposentadorias e pe
2019/01/28