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Produtor Rural Poderá Optar Por Forma de Tributação da Folha em 2019
Bases: art. 25, da Lei 8.212/1991, e § 7º do art. 25 da Lei 8.870/1994.
2019/01/03 -
Circular Caixa Aprova Cronograma do eSocial Sobre os Eventos Aplicáveis ao FGTS
A referida circular revogou a Circular CAIXA nº 819, de 20 de Agosto de 2018.
2019/01/03 -
Brasil será o país que mais tributa lucro de empresas
A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022.
2019/01/02 -
Responsabilização tributária tem novas regras
O objetivo é que a responsabilização tributária seja uniforme, dando conhecimento aos sujeitos passivos do procedimento adotado e de como deverão proceder para se insurgir contra a imputação, de forma a que exerçam o contraditório
2019/01/02 -
Receita Federal publica nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publ
2019/01/02 -
Critério de dupla visita – Fiscalização trabalhista
Bases: Precedente Administrativo SIT 18/20-18 e art. 23, inciso II, parágrafos 1º e 2º do Decreto nº 4.552/2002.
2019/01/02 -
IRF Retido a Maior: Qual o Tratamento Tributário a Aplicar?
Base: Solução de Consulta Cosit 160/2016.
2019/01/02 -
Fixado Valor do Salário Mínimo para 2019
Decreto 9.661/2019
2019/01/02 -
Prazo para consolidar dívidas do Refis termina nesta sexta
Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento
2018/12/28 -
Declaração de não ocorrência de operações deve ser comunicada ao COAF em Janeiro
De 1º a 31 de janeiro de 2019, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seu
2018/12/28